PDF Direito do Mar - Volume II: Textos Selecionados

Direito do Mar - Volume II: Textos Selecionados

Direito Civil Teoria Geral Obrigações Vol II

COLEÇÃO DIREITO CIVIL Volume II – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos Este volume examina a colocação do direito obrigacional no campo jurídico e a estrutura da obrigação, bem como oferece visão atualizada dos contratos no mundo negocial. Até o Capítulo 13, ocupa se da Teoria Geral das Obrigações.

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20. O sistema de resolução de conflitos no direito do mar e a fragmentação do direito internacional 517 Milena Barbosa de Melo Raissa Maria dos Santos Silvia Cristina da Silva 21. A convenção de Basileia e a indústria Offshore no Brasil 551 Nathália de Oliveira Souza 22. Impactos econômicos e ambientais da exploração

Tribunal Internacional sobre Direito do Mar

Diante do exposto, verificou se com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, inaugurou se um novo marco no Direito do Mar, especialmente com a instituição do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, responsável pela resolução de qualquer controvérsia que necessite de interpretação ou aplicação da referida ...

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