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Direito da Pessoa Idosa

CARTILHA DA PESSOA IDOSA PESSOA

Viagens Interestaduais: a pessoa idosa tem direito à gratuidade na passagem para viagens entre Estados, com o limite de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo. Caso as vagas já tenham sido preenchidas, a pessoa idosa possui direito à redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da passagem. Os requisitos são possuir 60 anos ou

Livro A Tutela Jurídica Da Pessoa Idosa 1ª Edição 2020

Neste site você vai encontrar uma série de informações relevantes sobre o livro A Tutela Jurídica Da Pessoa Idosa 1ª Edição 2020.Resenhas, Resumos, Sinopse, PDF, Ficha Técnica e opção para Ler Online.

ANOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS

do Curso de Mestrado em Direito do UNISAL de Lorena SP e o Secretário de Cultura e Turismo de Lorena SP, com o apoio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Professores e Alunos do Programa “Informática para a Idade Ativa” do UNISAL, desejosos de que todos

Direitos da Pessoa Idosa APAV

Direito à Alimentação: Há cada vez mais idosos que vivem em situação de total carência, precariedade e abandono, enquanto os seus familiares vivem em situação confortável. Assim sendo, a pessoa idosa tem direito a receber pensão de alimentos dos filhos ou outros descendentes desde que não possuam meios próprios de se sustentar.

DIREITOS DA PESSOA IDOSA: desafios para sua efetivação na

reconhecimento dos direitos da pessoa idosa, por exemplo, em seu artigo 230 (BRASIL, 1992, p. 103), ressalta que: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo lhes o direito à vida”. Contudo, essa primeira ...