PDF Direito à Informação e Comunicação Política: Os Atos Administrativos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
Direito à Informação e Comunicação Política: Os Atos Administrativos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
Direito à comunicação | Observatório do Direito à unicação
A concepção de direito à comunicação para além da liberdade de informação e de imprensa aparece de forma incontornável no Relatório MacBrid, de 1983. O documento reforçou explicitamente a necessidade de reconhecimento do direito humano à comunicação como princípio jurídico, sendo este conjunto de textos até hoje a principal ...
Direito à informação: um direito de todos os cidadãos
O direito à informação é muito amplo. Pode dizer respeito tanto à informação como produto, no caso da informação jornalística, como abranger um leque interminável de tipos de informação, como informações do governo, de empresas privadas, de universidades e quaisquer instituições de interesse público.
Observatório do Direito à unicação
Direito à comunicação. Liberdade de expressão. unicação pública. unicação Alternativa e unitária. Mídia e Direitos Humanos. Regulação da Radiodifusão. Acesso à Internet. Privacidade x Vigilância. Este obra está licenciado com uma Licença Creative mons Atribuição 2.5 Brasil. O Observatório é uma iniciativa do ...
O direito à comunicação e os desafios da regulação dos
dos direitos humanos. “Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”, diz a diretriz. Ao referir nominalmente o “direito à comunicação”, o PNDH 3 contribuiu para inaugurar uma nova etapa no debate sobre o tema.
DIREITO À INFORMAÇÃO E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO
lo no contexto mais amplo da liberdade de expressão e informação e do direito à informação, tal como assegurados na Constituição Federal de 1988, para depois enfocar a regulamentação legal do acesso à informação pública, especialmente seu objeto e seus limites. PALAVRAS CHAVE: Direito à Informação. Direito de Acesso à
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