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Direito Ambiental e a Teoria Crítica da Escola de Frankfurt: Prefácio de Eduardo C. B. Bittar
Introdução ao Direito Ambiental Conceitos preliminares
O Direito Ambiental é um dos ramos jurídicos mais recentes e possui fundamental importância em nossas vidas. Nessa primeira aula do curso, o professor Luis Cirino vai tratar de conceito ...
1 DIREITO AMBIENTAL PRINCÍPIOS TEORIA QUESTÕES
Conceitos, Fontes e Princípios da Administração Pública Leonardo Torres Direito Administrativo Duration: 31:11. Essencial Concursos 79,282 views 31:11
Direito ambiental – , a enciclopédia livre
Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente.Para alguns, porém, trata se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito ...
Súmula 613 do STJ e a Teoria do fato consumado no Direito
A teoria do fato consumado é aplicada no direito brasileiro. O STJ já considerou o fato consumado nos REsp. 1.172.643 SC. e REsp 1200904. Em suma esta teoria considera a situação que se perpetua no tempo, inclusive por concessões de liminares.
Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental
Tendo se em vista a importância do bem tutelado no Direito Ambiental, e a dificuldade – às vezes impossibilidade – de se reparar o dano causado, a doutrina e posteriormente a legislação passou a adotar a teoria objetiva. Aqui não se analisa a vontade do agente (prescinde da culpa), mas sim o dano e o nexo causal.
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