PDF" Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais: Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Competência Cível da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais: Edição Revista e Atualizada de Acordo com o Novo Código de Processo Civil Brasileiro
petência cível da Justiça Federal | Jurisprudência
EXECUÇÃO FISCAL DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR AUTARQUIA FEDERAL.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.1. A competência cível da Justiça Federal, estabelecida na Constituição , define se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal ...
petência cível da Justiça Federal Jusbrasil
competÊncia cÍvel da justiÇa federal prevista na constituiÇÃo , somente nas causas em que figurar a uniÃo, suas autarquias ou empresa pÚblica federal na condiÇao de autora, rÉ, assistente ou opoente. reconhecida competÊncia da justiÇa estadual. recurso conhecido e provido.
petência da Justiça Federal | Justiça Federal – Seção
petência é o poder conferido ao juiz para julgar processos, de acordo com a matéria, a pessoa interessada ou a localidade. Na Constituição Federal, o artigo 109 dispõe sobre a competência da Justiça Federal de 1ª Instância:
petência cível e penal da Justiça Federal
Estudam se os critérios constitucionais para a fixação das competências cível e penal gerais da Justiça Federal, defendendo o critério "ratione personae" para a competência cível, em contraste com o "ratione materiae", utilizado para a competência penal. |
petência cível da Justiça Federal na Constituição e no
petência cível da Justiça Federal na Constituição e no novo Código de Processo Civil André de Freitas Iglesias Doutorando e mestre e Direito Processual Civil pela PUC SP. Bacharel em Direito pela USP. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Facamp. Advogado.
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